RESUMO DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO, QUE ENTROU EM VIGOR A PARTIR DE 23 DE JANEIRO DE 1998

• HABILITAÇÃO
  Quando aprovados no exame de habilitação, os candidatos ganham permissão para dirigir com validade de um ano. Recebem a carteira definitiva os candidatos que não cometerem infração grave ou gravíssima nesse período. Os candidatos serão submetidos a exames de aptidão física e mental, psicológico, sobre legislação de trânsito (escrito), de noções de primeiros socorros, além do exame de direção. As normas serão definidas pelo Contram. Os exames, exceto o de direção, poderão ser terceirizados pelos órgãos estaduais de trânsito.
• VELOCIDADE
  O limite de velocidade nas rodovias passa a ser de 110 Km/h, para carros de passeio e camionetas, de 90 Km/h, para ônibus e microônibus, e 80 Km/h para os demais veículos. Nas vias urbanas, os limites de velocidade ficam em 80Km/h para as vias de trânsito rápido; 60 Km/h nas vias arteriais (Preferenciais); 40 Km/h, nas vias coletoras(distribuidora de tráfego); e 30 Km/h, nas vias locais. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima permitida.
• INFRAÇÕES
  Passam a ser tipificadas como crime culposo (não-intencional), com penas que variam de seis meses a três anos de detenção, além da multa. Atualmente os delitos de trânsito são considerados contravenções penais.
• MULTAS
  O valor das multas varia de R$45,54 a R$163,94 (50 a 180Ufirs). Há casos, como dirigir embriagado, em que o valor da multa é multiplicado por cinco, chegando a R$819,70. Os fatores de multiplicação são definidos de acordo com a gravidade da infração.
• MULTA REPARATÓRIA
  É criada a multa reparatória de danos materiais. Um motorista que, por exemplo, mate ou deixe inválida pessoa responsável pelo sustento da família terá de sustentar essa família.
• PONTOS
  As infrações são pontuadas de acordo com sua gravidade: gravíssima (sete pontos), grave(cinco), média(quatro) e leve (três). O motorista que somar 20 pontos no período de um ano perde a carteira de habilitação.
• RADARES ELETRÔNICOS
  Ficam autorizados a funcionar, já que a exigência da presença do infrator para a autuação foi retirada do texto aprovado.
• ÁLCOOL
  Quem tiver mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue fica proibido de dirigir. A taxa equivale a dois copos de uísque ou de caipirinha ou um litro de cerveja e varia com o peso da pessoa.
• BAFÔMETRO
  O uso do bafômetro passa a ser obrigatório se houver suspeita de embriaguez.
• CRIANÇAS
  Levar crianças menores de dez anos no banco da frente passa a ser considerado infração gravíssima (sete pontos). A penalidade é a retenção do veículo, além de multa.
• TRANSPORTE ESCOLAR
  Cintos de segurança em número igual à lotação e equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. O motorista deve ter mais de 21 anos, ser julgado apto em exame de avaliação psicológica e não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses nem ser reincidente em infrações médias.
• PEDESTRES
  Podem ser multados caso atravessem a rua fora da faixa específica. Fica mantida a prioridade dos pedestres sobre os veículos onde houve faixas de travessia, sem sinais luminosos. Onde houver semáforos, a luz determina a prioridade. O pedestre terá prioridade de passagem caso não tenha concluído a travessia quando o sinal luminoso mudar.
• MOTOCICLETAS
  O capacete é obrigatório para o motorista e para o passageiro, assim como vestuário apropriado a ser definido pelo Contran. Os veículos de duas ou três rodas ficam dispensados da placa dianteira.
• CINTO DE SEGURANÇA
  Passa a ser obrigatório também na cidade. Apenas alguns municípios, como Belo Horizonte, São Paulo e Brasília, já haviam aprovado a obrigatoriedade, que passa a valer em todo o país.
• QUEBRA-MOLAS
  Fica proibida a utilização das "ondulações transversais" e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais estabelecidos pelo Contran.
• EDUCAÇÃO
  A educação para o trânsito passa a fazer parte dos currículos de 1º, 2º e 3º graus. Não está prevista como uma disciplina à parte, mas será incluída dentro do conteúdo das disciplinas já existentes. Haverá campanhas educativas divulgadas gratuitamente pelas emissoras de rádio e TV exploradas pelo poder público (estatais).
• BICICLETAS
  Terão como equipamentos obrigatórios: campanhias, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais (vale lembra que a sinalização noturna não é farol e sim dispositivo refletor de luz, catadióptico), além de espelho retrovisor do lado esquerdo. O Parágrafo 1º do Art. 68, declara o ciclista desmontado empurrando a bicicleta, como tendo os mesmos direitos e deveres do pedestres.
  O Art. 225 estipula como infração conduzir a bicicleta sobre os passeios onde não for permitido o transito das mesmas; da a infração a qualificação de média, punindo com multa de remoção e mediante recibo para pagamento da multa.
• VEÍCULOS
  O proprietário não pode alterar as características de fábrica sem prévia autorização das autoridades de trânsito.
• POLUENTES
  O catalisador destinado ao controle de emissão de gases poluentes e ruídos passa a ser equipamento obrigatório dos veículos. As regras serão definidas pelo Contran.
• ENCOSTO DE CABEÇA
  Também é obrigatório para os veículos automotores.
• POLUIÇÃO VISUAL
  Fica proibido colocar, na via pública, luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito. O órgão responsável pela via poderá retirar ou determinar a retirada e quaisquer desses elementos que atrapalhem a visibilidade.
• MUNICÍPIOS
  Ficam responsáveis pela fiscalização, planejamento e operação do transito, além da aplicação e recolhimento das multas. Podem fazer convênios com órgãos de outras instâncias de poder, como as Polícias Militares (estaduais), para auxiliar na fiscalização do tráfego.
  Ficam também autorizados os municípios a registrarem e licenciarem bicicletas, carroças e ciclomotores.
• ESTADOS
  Continuam com as atribuições de licenciamento, registro, vistoria e emplacamento de veículos, além da habilitação de motoristas. Vai aplicar e recolher multas referentes às infrações nas áreas de sua competência.
• EXEMPLOS DE INFRAÇÕES *
  Gravíssimas: (Sete pontos) R$ 163,94**
  - Dirigir sem carteira (3x); dirigir embriagado (5x e suspensão do direito de dirigir); disputar corrida (3x); promover ou participar de racha (5x, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo); transportar crianças sem observar as normas de segurança; transitar pela contramão em vias de mão única.
• Graves:(cinco pontos)-R$109,19 **
  - Deixar de usar o cinto de segurança; estacionar na calçada ou sobre faixa de pedestres; estacionar em fila dupla; transitar pela contramão em vias de mão dupla.
• Médias: (quatro pontos) R$72,86 **
  - Ter o veículo parado na via por falta de combustível; estacionar na esquina; estacionar o veículo afastado da calçada a mais de um metro; atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
• Leves: (três pontos) R$45,54
  - Estacionar o veículo afastado da calçada de 50cm a 1 metro; usar luz alta em vias com iluminação pública; conduzir o veículo sem portar os documentos obrigatórios.
• * Os números entre parênteses indicam por quantas vezes o valor da multa é multiplicado em cada infração.
• ** O governo deve propor a modificação dos valores em projeto a ser enviado ao Congresso.
• EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
  Será encerida nos currículos do Pré-Primário, 1º , 2º e 3º Graus, não como disciplina, mas como parte do conteúdo das disciplinas.
  Fonte: Informativo dos Hospitais Out/97

DICAS PM PARA OS CICLISTAS

1. Mantenha a bicicleta em bom estado de conservação, verificando sempre os freios, pneus e outras condições;
2. Transite pelo lado direito das vias e sempre próximo ao meio-fio;
3. Quando em grupo, ande em fila (um atrás do outro);
4. Dê preferência ao pedestre, quando este já estiver iniciado a travessia, seja educado com eles;
5. Sinalize através de gestos manuais sua intenção antes de executar manobras, visando alertar e prevenir os demais usuários da via (usar gestos manuais quando virar ou parar);
6. Não transitar fazendo "Zig-zag" entre os veículos em movimento;
7. Não aproxime demais dos veículos que circulam à sua frente;
8. É desaconselháveis andar de bicicleta à noite; pelo novo código de trânsito, a bicicleta deve ser iluminada;
9. Não agarre na traseira lateral de veículo em movimento;
10. Procure utilizar equipamentos de segurança como luvas e botas e à noite; procure andar com roupas claras;
11. Respeite a sinalização. Lembre-se que você também faz parte do trânsito;
12. Nunca ande nas calçadas;
13. Nunca ande segurando em um veículo em movimento;
14. A audição é muito importante para o ciclista, portanto, não faça uso de aparelho de som enquanto você pedala;
15. Sempre leve algum tipo de documento onde conste nome, endereço, fator RH e tipo sangüíneo;
16. Nunca retire a mão do guidom.

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